Entre a aclamação de D. Pedro como imperador, em outubro de 1822, e a sua abdicação, em abril de 1831, passaram-se menos de nove anos. Nesse intervalo houve guerras nas províncias do Norte e no Prata, uma Assembleia Constituinte fechada por tropas, uma Constituição entregue pronta pelo imperador, uma república proclamada em Pernambuco e uma crise que terminou com D. Pedro embarcando de volta para a Europa.
Um Estado que ainda precisava existir
A separação de Portugal, declarada em setembro de 1822, deixou uma tarefa enorme pela frente. Como escreve a historiadora Miriam Dolhnikoff, o desafio passou a ser construir uma nova nação e um novo Estado: a América lusitana deveria virar Brasil, e seus habitantes deixariam de ser portugueses para se tornarem brasileiros. Faltavam uma Constituição, instituições que funcionassem em todo o território e um acordo entre as elites das províncias sobre o país que queriam.
A independência também precisou ser conquistada pelas armas. Entre 1822 e 1824 houve combates na Bahia, no Maranhão, no Piauí, no Pará e na Cisplatina. As tropas portuguesas deixaram Salvador em 2 de julho de 1823, depois de meses de cerco, e a esquadra comandada pelo britânico Thomas Cochrane forçou a rendição de São Luís e de Belém. João Paulo Pimenta lembra que o Brasil não herdou um território pronto: o Império teve de construí-lo, e essas guerras foram decisivas para que as províncias aderissem ao governo do Rio de Janeiro.
D. Pedro foi aclamado em 12 de outubro de 1822 e coroado em 1º de dezembro com o título de Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. A palavra constitucional prometia um governo submetido a leis escritas, promessa que seria posta à prova já no ano seguinte.
Reconhecimento do Império do Brasil e sua independência, óleo sobre tela, século XIX. A cena mostra o diplomata britânico Charles Stuart entregando suas credenciais a D. Pedro I, sentado ao lado da imperatriz Leopoldina. O reconhecimento internacional custou caro ao novo Estado.
Quem disputava o poder
A ruptura com Lisboa uniu grupos com projetos diferentes, que logo entraram em choque. Os absolutistas queriam um imperador forte, acima dos demais poderes, e tinham apoio entre grandes comerciantes portugueses do Rio, altos funcionários e parte da oficialidade. Os liberais moderados, proprietários rurais e bacharéis, aceitavam limitar o imperador por meio de um parlamento, mas defendiam a escravidão e o voto restrito pela renda. Os liberais exaltados pediam autonomia para as províncias, liberdade de imprensa e mais participação política, e alguns chegavam a defender a república.
Havia ainda artesãos, caixeiros, soldados e pequenos comerciantes que faziam política nas ruas. Para eles, ser brasileiro significava disputar empregos e comércio com os negociantes portugueses. Os rótulos partido brasileiro e partido português, muito usados nos jornais, eram acusações políticas: não correspondiam a partidos organizados.
Da Constituinte à Carta outorgada
A Assembleia Constituinte se instalou em 3 de maio de 1823. O projeto que discutia ficou conhecido como Constituição da Mandioca, porque media a renda exigida para votar em alqueires de farinha. O texto limitava os poderes do imperador. Em 12 de novembro de 1823, tropas cercaram a Assembleia e D. Pedro a dissolveu, episódio lembrado como Noite da Agonia.
Um Conselho de Estado de dez membros redigiu outro texto, e a Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824. Ela criou quatro poderes, com o Moderador reservado ao imperador, instituiu o voto censitário em dois graus, o Senado vitalício e o catolicismo como religião oficial. Sobre a escravidão, silenciou. Esse texto durou 65 anos.
Guerras e revoltas
Confederação do Equador (1824). Pernambuco recusou jurar a Carta e, em 2 de julho de 1824, Manuel de Carvalho Paes de Andrade proclamou uma república federativa, com adesões no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. A repressão por terra e mar derrotou o movimento em poucos meses. Frei Caneca foi fuzilado em Recife em 13 de janeiro de 1825.
Guerra da Cisplatina (1825 a 1828). A antiga Banda Oriental, anexada em 1821, se rebelou em 1825 e foi apoiada pelas Províncias Unidas do Rio da Prata. Depois de três anos de guerra cara e sem vencedor, a paz mediada pela Grã-Bretanha criou em 1828 um Estado independente, o futuro Uruguai.
Dívidas, café e tráfico
Para ser reconhecido por Portugal, em 1825, o Brasil assumiu uma dívida de cerca de dois milhões de libras esterlinas, tomada por empréstimo em Londres. Em 1827, um tratado garantiu tarifa de apenas 15% às mercadorias britânicas, o que reduziu a principal receita do Estado. Em 1826, o governo se comprometeu com os ingleses a encerrar o tráfico atlântico de africanos em três anos.
Enquanto isso, o café avançava pelo Vale do Paraíba e aumentava a procura por trabalhadores escravizados. Moedas de cobre falsificadas circulavam em grande quantidade, os preços subiam e o primeiro Banco do Brasil foi liquidado em 1829. Pimenta mostra que o compromisso contra o tráfico fez os proprietários escravistas acusarem D. Pedro de ser inimigo dos interesses nacionais.
A queda de D. Pedro I
A partir de 1826, o desgaste veio de várias frentes. A morte de D. João VI envolveu o imperador na disputa pelo trono português contra o irmão D. Miguel, e a oposição passou a acusá-lo de querer recolonizar o Brasil. A Câmara eleita em 1830 era majoritariamente oposicionista, a imprensa se multiplicou e o assassinato do jornalista Líbero Badaró, em São Paulo, em novembro de 1830, radicalizou os ânimos.
Em março de 1831, a recepção organizada pelos partidários do imperador no Rio terminou em três dias de conflito nas ruas, a Noite das Garrafadas. Em 5 de abril, D. Pedro trocou o ministério por outro ligado à Corte. No dia 6, populares, deputados e soldados se reuniram no Campo de Santana, e à noite as tropas aderiram ao movimento. Na madrugada de 7 de abril de 1831, D. Pedro abdicou em favor do filho de cinco anos, Pedro de Alcântara, e partiu para a Europa. Começava o período regencial.
A abdicação do primeiro imperador do Brasil, D. Pedro I, de Aurélio de Figueiredo. Óleo sobre tela, c. 1900. A pintura foi feita quase setenta anos depois do episódio e transforma a madrugada de 7 de abril em cena solene.
Cronologia
Glossário
- Aclamação
- Cerimônia pública em que um governante é reconhecido e saudado como tal. D. Pedro foi aclamado no Campo de Santana.
- Outorgar
- Conceder. Uma Constituição outorgada é entregue pronta pelo governante, sem votação de representantes eleitos.
- Poder Moderador
- Quarto poder criado pela Carta de 1824, exclusivo do imperador, que lhe permitia interferir nos demais.
- Voto censitário
- Sistema em que só vota quem comprova determinada renda.
- Tráfico atlântico
- Comércio de pessoas africanas escravizadas transportadas à força através do oceano Atlântico.
- Recolonização
- Acusação feita pela oposição de que D. Pedro queria devolver o Brasil ao controle de Portugal.
- Abdicar
- Renunciar ao trono, geralmente em favor de um herdeiro.
Questões
1. A dissolução da Assembleia Constituinte, em novembro de 1823, é considerada um momento decisivo do Primeiro Reinado porque:
a) encerrou os combates entre tropas brasileiras e portuguesas nas províncias do Norte.
b) revelou o limite da promessa constitucional de 1822, já que o imperador impôs pela força uma solução política.
c) resultou da recusa dos deputados em aprovar o fim do tráfico atlântico.
d) foi provocada pela proclamação da Confederação do Equador.
2. Sobre o Poder Moderador, é correto afirmar que:
a) era exercido em conjunto pelo imperador e pelo Senado.
b) só podia ser acionado em caso de guerra externa.
c) era exclusivo do imperador e permitia interferir sobre os demais poderes.
d) substituiu o Judiciário nas províncias distantes da Corte.
3. O reconhecimento da independência por Portugal, em 1825, teve como consequência:
a) a devolução da Cisplatina a Portugal.
b) o fim imediato da presença de comerciantes portugueses no Rio.
c) o compromisso brasileiro de pagar cerca de dois milhões de libras, obtidos por empréstimo em Londres.
d) a adesão do Brasil a um bloqueio contra a Grã-Bretanha.
4. A expansão do café no Vale do Paraíba na década de 1820 relaciona-se com:
a) a redução dos desembarques de africanos escravizados.
b) o aumento da procura por trabalho escravizado, em contradição com o tratado de 1826.
c) a chegada de imigrantes europeus assalariados.
d) o fim das exportações de açúcar.
5. Entre os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I está:
a) a derrota militar do governo na Confederação do Equador.
b) a aliança do imperador com os exaltados contra os proprietários rurais.
c) o acúmulo de desgastes, como a sucessão portuguesa, a crise financeira e a perda de apoio das tropas.
d) uma votação da Assembleia Geral que o destituiu.
6. (Discursiva) Explique por que a independência de 1822 não significou, de imediato, a existência de um Estado organizado. Cite dois problemas enfrentados entre 1822 e 1824.
7. (Discursiva) Relacione a Guerra da Cisplatina ao desgaste de D. Pedro I, considerando custos, recrutamento e resultado do conflito.
Ver gabarito
1. B. A Assembleia fora convocada para escrever a Constituição prometida. Ao dissolvê-la com tropas, o imperador mostrou que a promessa dependia de sua vontade.
2. C. Pelo artigo 98, o Moderador era delegado privativamente ao imperador, que podia nomear senadores, dissolver a Câmara e demitir ministros.
3. C. O tratado de 1825 fixou a indenização a Portugal, paga com dinheiro emprestado em Londres.
4. B. O café exigia muita mão de obra, e os desembarques cresceram justamente quando o governo prometia acabar com o tráfico.
5. C. A abdicação resultou de um processo que somou crise externa, econômica e política, decidido pela adesão das tropas ao Campo de Santana.
6 e 7. Respostas pessoais. Serão avaliados a construção do argumento e o uso de informações do texto.
Resumo
- Depois de 1822 foi preciso criar um Estado, um território e uma nação brasileira, que ainda não existiam prontos.
- A independência foi garantida por guerras nas províncias do Norte e na Cisplatina entre 1822 e 1824.
- D. Pedro fechou a Constituinte em 1823 e outorgou a Constituição de 1824, com Poder Moderador, voto censitário e silêncio sobre a escravidão.
- A Confederação do Equador (1824) e a Guerra da Cisplatina (1825 a 1828) foram os grandes conflitos do período.
- Dívida externa, tarifas baixas, crise monetária e o compromisso contra o tráfico desgastaram o governo.
- Sem apoio da elite política, da imprensa e das tropas, D. Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831.
Referências
- PIMENTA, João Paulo. Formação da nação brasileira. São Paulo: Contexto, 2024.
- DOLHNIKOFF, Miriam. História do Brasil Império. São Paulo: Contexto, 2017. (História na Universidade).
- DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005.
- BOULOS JÚNIOR, Alfredo. História, sociedade & cidadania: 8º ano. São Paulo: FTD, 2018.
- DIAS, Adriana Machado; GRINBERG, Keila; PELLEGRINI, Marco. Jovem Sapiens: história, 8º ano. São Paulo: Scipione, 2022.
- NÚCLEO PRÁXIS-USP. História do Brasil e Geral. São Paulo: Associação Cultural de Educadores e Pesquisadores da USP, edição digital.
- RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.
Felipe Deveza · História · 8º ano · felipedeveza.com.br
