Em 5 de maio de 1793, os comissários civis Étienne Polverel e Léger-Félicité Sonthonax publicaram em Fort-au-Prince uma proclamação redigida em crioulo haitiano — a língua dos escravizados. O documento regulamentava as condições de trabalho nas plantações de São Domingos e antecipava, em três meses, a declaração de abolição da escravidão que Sonthonax faria sozinho em agosto do mesmo ano. Esta é sua primeira tradução completa para o português.
Quem foi Sonthonax?
Léger-Félicité Sonthonax (1763–1813) foi advogado, jornalista e político francês filiado a ala jacobina, porém próximo de Jacques-Pierre Brissot. Em setembro de 1792, chegou a São Domingos como um dos três comissários civis enviados pela Assembleia Nacional para restaurar a ordem numa colônia em colapso: brancos proprietários em rebelião, homens e mulheres negros exigindo direitos plenos, e mais de cem mil africanos escravizados em insurreição desde agosto de 1791. C.L.R. James, em Os Jacobinos Negros, descreve Sonthonax como um revolucionário que trouxe a bordo do navio os princípios da Revolução Francesa — mas que desembarcou numa colônia onde esses princípios colidiam com a realidade mais brutal da escravidão moderna.
Desde os primeiros meses em São Domingos, Sonthonax se distinguiu pelo apoio aos direitos dos libertos e, progressivamente, pela simpatia aberta aos africanos escravizados. James o descreve como alguém que chegou a declarar que desejava ser negro e que convivia sem restrições com uma mulher negra — o que escandalizava os proprietários brancos. Juntos, Sonthonax e Polverel publicaram uma série de proclamações regulamentando as condições de trabalho nas plantações — entre elas, a Proclamação de 5 de maio de 1793 que você lerá aqui. Em 29 de agosto de 1793, pressionado pela invasão espanhola, pelas dissidências internas e pela ameaça de Jean François de unir os escravizados sob sua bandeira, Sonthonax deu o passo definitivo: declarou sozinho a abolição da escravidão na província norte de São Domingos — sem autorização de Paris, sem precedente no colonialismo europeu. James é preciso ao situar a decisão: foi tanto uma aposta política desesperada quanto uma convicção moral que Sonthonax carregava desde o início.
Acusado de traição pelos colonos, Sonthonax retornou à França, defendeu-se perante a Convenção e foi absolvido. Sua declaração de abolição já havia sido ratificada pela Convenção Nacional em 4 de fevereiro de 1794, estendendo-se a todas as colônias francesas. Numa segunda missão a São Domingos (1796–1797), encontrou Toussaint Louverture já consolidado como figura política dominante. James observa que Sonthonax manteve o compromisso com a liberdade dos negros nessa segunda passagem, mas sua saída forçada pela própria pressão de Toussaint em 1797 marcou o fim da influência política francesa direta sobre a trajetória da ilha — trajetória que levaria, sete anos mais tarde, à proclamação da independência do Haiti por Dessalines.
O documento
A proclamação abaixo foi impressa por J. B. Michel, imprimeur de la Commission-Civile de la République, em Fort-au-Prince. Tem dois lados: o recto contém os 40 artigos do regulamento; o verso está em branco, com anotação manuscrita indicando “Double en Créole” e a data “5 Mai 1793 — an I”. O próprio fato de o documento ser bilíngue — título em francês, corpo em crioulo — constitui um gesto político: era a língua dos escravizados, não da administração colonial.
Proclamação de Sonthonax e Polverel. Fort-au-Prince, 5 de maio de 1793 (Ano I da República Francesa). Impresso por J. B. Michel. Domínio público.
O documento é paradoxal por natureza — e é exatamente por isso que vale ser estudado. De um lado, ele protege os trabalhadores escravizados: limita as horas de trabalho (duas horas livres por dia, proibição de trabalho dominical), exige alimentação e vestuário adequados, proíbe punições acima de cinquenta chibatadas e determina assistência médica. De outro, reforça e regula o sistema escravista, estabelecendo punições severas para fugitivos, para quem porte armas, para quem resista aos senhores. Essa dupla natureza é a chave interpretativa: a proclamação revela um projeto colonial que tentava reformar o sistema sem aboli-lo — ao mesmo tempo em que o abalo social de São Domingos tornava qualquer reforma insuficiente.
Resumo dos artigos
Artigos I–II: Reafirmam a vigência das leis de 1685 e 1724 e da Ordenança de 1784, exigindo que toda habitação tenha um homem livre para cada 40 escravizados. Artigos III–VI: Criam um sistema de declarações anuais de escravizados perante o Comandante Militar, com multas para quem não cumprir. Artigos VII–XIV: Regulamentam as condições de trabalho — horas livres, descanso dominical, alimentação, vestuário, hospital, proteções especiais para grávidas e mães de muitos filhos. Artigos XV–XXI: Estabelecem a fiscalização pelos comissários e as punições para senhores, gerentes e colonos que maltratarem os escravizados. Artigos XXII–XL: Tratam da disciplina dos escravizados — proibição de armas, punições para fugitivos, procedimentos judiciais.
O Artigo XVIII é o mais ousado do documento: determina que quem matar um escravizado será punido da mesma forma que quem matar um homem livre. A afirmação de equivalência legal — num documento que ainda trata escravizados como propriedade — revela a contradição que Sonthonax não conseguia resolver sem dar o passo que daria três meses depois: a abolição.
Tradução completa para o português
A tradução integral dos 40 artigos da proclamação está disponível para download. O texto original é um documento de domínio público (governo francês, 1793).
Atividade: analisando o documento
Esta atividade propõe a análise da Proclamação de Sonthonax como fonte histórica primária. Toda fonte é produzida por alguém, para alguém, com uma intenção específica — e isso afeta o que ela diz, o que ela omite e como devemos interpretá-la.
Parte 1 — Identificação do documento
1. Quem produziu este documento? Em nome de quem ele fala? Quem são Polverel e Sonthonax, e que autoridade eles tinham sobre São Domingos em 1793?
2. Para quem este documento foi escrito? Preste atenção no idioma escolhido: por que uma proclamação da República Francesa foi redigida em crioulo haitiano em vez de francês?
3. O documento é datado de “5 de Maio de 1793, Ano I da República Francesa”. O que significa datá-lo pelo “Ano I da República”? O que esse detalhe revela sobre o contexto político da França naquele momento?
Parte 2 — Conteúdo e contradições
4. Releia os Artigos VII, VIII, XI e XII. O que eles garantem aos trabalhadores escravizados? Compare essas garantias com o que você sabe sobre as condições de vida nas plantações coloniais do século XVIII: essas proteções eram cumpridas antes da proclamação? Por que teriam sido necessárias?
5. O Artigo XVIII determina que quem matar um escravizado será punido como quem mata um homem livre. Ao mesmo tempo, o documento inteiro trata os escravizados como propriedade dos senhores. Como você interpreta essa contradição? Ela revela algo sobre as intenções de Sonthonax?
6. Os Artigos XXV a XXXVI estabelecem punições severas para os escravizados — açoites, corte de orelhas, corte do jarrete (tendão do calcanhar), pena de morte. Ao mesmo tempo, os Artigos XVII e XVIII punem os senhores que excedam cinquenta chibatadas ou matem escravizados. O documento protege os escravizados ou os controla? É possível que faça os dois ao mesmo tempo? Justifique sua resposta com referências ao texto.
Parte 3 — Contexto e consequências
7. Esta proclamação foi publicada em maio de 1793. Em agosto do mesmo ano, Sonthonax declararia a abolição total da escravidão na província norte de São Domingos. Com base no que você leu neste documento, o que ele sugere sobre a posição de Sonthonax em relação à escravidão? A abolição de agosto parece uma ruptura radical ou uma continuidade do caminho que ele já vinha tomando?
8. Compare o Artigo XVIII desta proclamação (“quem matar um escravizado será punido como quem mata um homem livre”) com o Artigo 2 da Constituição Haitiana de 1805 (“a escravidão está abolida para sempre”). O que muda entre 1793 e 1805? O que essa diferença diz sobre os limites do projeto colonial republicano francês e sobre o alcance da revolução que os próprios escravizados fizeram?
Para saber mais: Sonthonax na historiografia
A obra de referência para qualquer estudo sobre Sonthonax continua sendo Os Jacobinos Negros, do historiador e ativista trinidadiano C.L.R. James, publicada originalmente em inglês em 1938. James reconstruiu a trajetória de Sonthonax a partir de fontes primárias francesas e o colocou no centro da narrativa da Revolução Haitiana — não como um herói benevolente, mas como um personagem contraditório cujas convicções esbarravam nos limites estruturais do projeto colonial. Para James, Sonthonax era um jacobino da ala brissotina que trouxe a bordo do navio os princípios da Revolução, mas desembarcou numa colônia onde esses princípios só poderiam se realizar se destruíssem a própria base econômica que os colonos vinham defender. Essa contradição perseguiu Sonthonax em toda sua trajetória em São Domingos.
James descreve Sonthonax como ditatorial e obstinado, mas genuinamente comprometido com a causa dos negros — a ponto de afirmar que ele “teria gostado de ser negro” e de denunciar secretamente ao Diretório em Paris que os negros odiavam os brancos, mas que ele compreendia perfeitamente as razões desse ódio. Essa dupla posição — representante do poder colonial e aliado da causa negra — é o que torna a figura de Sonthonax tão relevante historicamente. A Proclamação de maio de 1793 é uma expressão precisa dessa ambiguidade: ela protege e regula ao mesmo tempo, reformando sem abolir, abrindo caminho para o gesto de agosto sem ainda tê-lo dado.
Além de James, outras referências importantes para o estudo de Sonthonax incluem: FICK, Carolyn. The Making of Haiti: The Saint Domingue Revolution from Below. Knoxville: University of Tennessee Press, 1990; DUBOIS, Laurent. Avengers of the New World: The Story of the Haitian Revolution. Cambridge: Harvard University Press, 2004; e GARRIGUS, John D. Before Haiti: Race and Citizenship in French Saint-Domingue. New York: Palgrave Macmillan, 2006. Em português, a melhor introdução ao tema continua sendo a edição brasileira de James: JAMES, C.L.R. Os Jacobinos Negros: Toussaint L’Ouverture e a Revolução de São Domingos. São Paulo: Boitempo, 2000.
Referências
JAMES, C.L.R. Os Jacobinos Negros: Toussaint L’Ouverture e a Revolução de São Domingos. São Paulo: Boitempo, 2000. [Edição original: The Black Jacobins. London: Secker & Warburg, 1938.]
POLVEREL, Étienne; SONTHONAX, Léger-Félicité. Proclamation au nom de la République. Fort-au-Prince: J. B. Michel, 5 mai 1793. [Documento original. Domínio público.]
DUBOIS, Laurent. Avengers of the New World: The Story of the Haitian Revolution. Cambridge: Harvard University Press, 2004.
FICK, Carolyn. The Making of Haiti: The Saint Domingue Revolution from Below. Knoxville: University of Tennessee Press, 1990.
Tradução do documento original: A tradução contou com o uso de aplicativos de IA, conferidos e editados posteriormente por Felipe Deveza. O texto original é um documento de domínio público (Governo da República Francesa, 1793). A tradução é de uso livre para fins educacionais não comerciais.
