Da crise do sistema colonial ao reconhecimento internacional: como a América portuguesa se separou de Portugal sem mudar sua estrutura social
Entre 1789 e 1825, a América portuguesa passou de colônia a Império independente. Nesse intervalo cabem duas conspirações fracassadas, a chegada de uma corte europeia inteira ao Rio de Janeiro, uma revolução liberal em Portugal e uma guerra que só terminou em 1824. Este material reúne, em um único texto, tudo o que você estudou sobre esse processo. A ideia é simples: entender como cada etapa preparou a seguinte.
O QUE VOCÊ VAI ESTUDAR
Este é um material de revisão. Ele retoma quatro conteúdos que você já viu em separado e mostra a ligação entre eles: as conjurações do fim do século XVIII, a vinda da família real em 1808, a crise política aberta em 1820 e a proclamação da independência em 1822.
Ao final, você deve ser capaz de responder a uma pergunta central: por que o Brasil se separou de Portugal mantendo a monarquia, a escravidão e a mesma elite proprietária no comando.
PALAVRAS IMPORTANTES
Pacto colonial (ou exclusivo metropolitano): regra que obrigava a colônia a comerciar apenas com sua metrópole.
Derrama: cobrança forçada dos impostos atrasados sobre o ouro, com confisco de bens de quem não pagasse a cota exigida.
Conjuração: encontro secreto de pessoas que planejam derrubar um governo ou uma autoridade.
Devassa: investigação judicial promovida pela Coroa para apurar crimes contra o Estado.
Bloqueio Continental: política de Napoleão Bonaparte que proibia os países europeus de comerciar com a Inglaterra.
Regente: pessoa que governa em nome de um monarca impedido de exercer o poder.
Reino Unido: condição jurídica dada ao Brasil em 1815, que deixou de ser colônia e passou a integrar um reino único com Portugal e o Algarve.
Recolonização: nome dado no Brasil à tentativa das Cortes de Lisboa de devolver o país à condição de colônia subordinada.
UMA COLÔNIA SOB PRESSÃO
No fim do século XVIII, o sistema colonial português dava sinais claros de desgaste. A colônia só podia comerciar com a metrópole, pagava impostos pesados e via o ouro de Minas Gerais seguir para Lisboa sem retorno em investimento ou infraestrutura. Ao mesmo tempo, a produção aurífera começava a se esgotar, e a resposta da Coroa foi apertar a cobrança em vez de aliviá-la.
Esse aperto atingia grupos sociais muito diferentes. Proprietários de terras, de lavras e de pessoas escravizadas reclamavam dos impostos. Artesãos, soldados de baixa patente e pessoas pretas libertas, moradores das cidades, enfrentavam desemprego, carestia e uma sociedade rigidamente hierarquizada pela cor da pele e pela condição jurídica. Do mesmo problema nasceram dois projetos de mudança completamente distintos.
AS CONJURAÇÕES: DOIS PROJETOS PARA O MESMO PROBLEMA
Entre o fim de 1788 e o início de 1789, proprietários, magistrados, clérigos e militares articularam em Minas Gerais a Conjuração Mineira. O estopim foi a ameaça de uma nova derrama. Entre os envolvidos estavam o poeta Tomás Antônio Gonzaga, o desembargador Cláudio Manuel da Costa e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O plano previa proclamar uma república inspirada nos Estados Unidos, criar uma universidade na capitania e liberar a manufatura local, proibida pela metrópole. Em nenhum momento propôs o fim da escravidão: a maioria dos conjurados era senhora de pessoas escravizadas.
O movimento foi denunciado antes de sair do papel. Após um longo processo, registrado nos Autos de Devassa, onze conjurados foram condenados à morte. Apenas Tiradentes teve a pena executada, em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro. Os demais foram degredados para colônias portuguesas na África. O corpo de Tiradentes foi esquartejado e suas partes espalhadas pela estrada entre o Rio de Janeiro e Vila Rica, como advertência pública.
DE CONJURADO A HERÓI NACIONAL
Tiradentes não foi o líder do movimento nem seu principal idealizador. Foi a proclamação da República, em 1889, exatamente cem anos depois, que o transformou em mártir fundador da nação. O novo regime precisava de um símbolo popular que não lembrasse a monarquia recém-derrubada, e encontrou nele o candidato ideal. |
Nove anos depois, Salvador viveu um movimento de perfil social bem diferente. A Conjuração Baiana de 1798, também chamada de Revolta dos Alfaiates, reuniu artesãos, alfaiates, soldados de baixa patente e pessoas pretas libertas, em sua maioria pobres e sem propriedade. Na noite de 12 para 13 de agosto, panfletos foram afixados em locais públicos da cidade defendendo a independência de Portugal, uma república igualitária, a redução do preço dos alimentos, a liberdade de comércio e, de forma explícita, o fim da escravidão.
DOCUMENTO HISTÓRICO — Manifesto dirigido ao Povo Bahiense (1798)
Cada hum soldado he cidadão mormente os homens pardos e pretos que vivem escornados, e abandonados, todos serão iguaes, não haverá diferença, só haverá liberdade, igualdade e fraternidade. |
Fonte: NEVES, Joana; NADAI, Elza. História do Brasil: da Colônia à República. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 119.
Enforcamento de líderes da Conjuração Baiana, no Largo da Piedade, em Salvador, 1799. Ilustração de Trípoli Gaudenzi Filho publicada na cartilha A Revolta dos Búzios, em 2011.
A repressão foi rápida e desigual. Em 8 de novembro de 1799, quatro conjurados foram enforcados publicamente na Praça da Piedade e tiveram os corpos esquartejados: os soldados Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens, o mestre alfaiate João de Deus do Nascimento e o aprendiz Manuel Faustino dos Santos Lira. Todos eram homens livres, pobres e pardos. Outros réus foram degredados para a África. Os participantes brancos e abastados receberam penas muito mais brandas. Em 2011, mais de dois séculos depois, os nomes dos quatro executados foram inscritos no Livro dos Heróis da Pátria.
DUAS CONJURAÇÕES, DOIS BRASIS POSSÍVEIS
A Conjuração Mineira queria autonomia política e econômica sem tocar na escravidão. A Conjuração Baiana queria romper com Portugal e com a ordem escravista ao mesmo tempo. Guarde essa diferença: ela explica o caminho que a independência tomaria em 1822. |
1808: A CORTE ATRAVESSA O ATLÂNTICO
No início do século XIX, a Europa vivia sob a pressão de Napoleão Bonaparte. Em 1806, ele decretou o Bloqueio Continental, que proibia os países europeus de comerciar com a Inglaterra. Portugal dependia economicamente dos ingleses havia gerações e se recusou a romper com eles. A resposta francesa foi a ameaça de invasão.
Diante da chegada iminente das tropas do general Junot, o príncipe regente D. João tomou uma decisão sem precedentes: transferir a Corte para o Brasil. Em novembro de 1807, entre dez e quinze mil pessoas embarcaram em Lisboa, escoltadas pela Marinha britânica. A frota chegou a Salvador em 22 de janeiro de 1808 e se instalou definitivamente no Rio de Janeiro em março. Pela primeira vez na história europeia, um rei atravessava o oceano para governar a partir de sua colônia.
Ainda em solo baiano, em 28 de janeiro de 1808, D. João decretou a abertura dos portos às nações amigas. A medida rompia o pacto colonial mantido por três séculos e beneficiava sobretudo a Inglaterra, aliada que havia escoltado a viagem. Em 1º de abril, um novo alvará revogou a proibição de manufaturas na colônia.
DOCUMENTO HISTÓRICO — Alvará de Liberdade para as Indústrias (1º de abril de 1808)
Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que o presente Alvará virem: que desejando promover e adiantar a riqueza nacional, e sendo um dos mananciais dela as manufaturas e a indústria, sou servido abolir e revogar toda e qualquer proibição que haja a este respeito no Estado do Brasil. |
Fonte: BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto. Textos políticos da História do Brasil. Vol. 1. Brasília: Senado Federal, 2002.
O RIO DE JANEIRO SE TRANSFORMA
O Rio de Janeiro tinha cerca de sessenta mil habitantes e nenhuma estrutura para receber milhares de nobres, funcionários e religiosos de uma só vez. O governo passou a requisitar casas particulares, marcadas nas portas com as letras P.R., de Príncipe Regente. A cidade ganhou, ao mesmo tempo, o Banco do Brasil, a Imprensa Régia, o Jardim Botânico e a Academia Real Militar, todos criados em 1808. Em 1816, chegou a Missão Artística Francesa, da qual fazia parte o pintor Jean-Baptiste Debret.
Nada disso alterou a base da sociedade. Teatros, livrarias e novas instituições conviviam com a escravidão, que continuava sustentando a economia e a vida cotidiana da cidade. As mudanças foram visíveis na paisagem urbana e praticamente nulas na estrutura social.
A historiadora Maria Odila Leite da Silva Dias chamou esse processo de interiorização da metrópole. Mais do que uma mudança de endereço, a vinda da Corte deslocou para o Rio de Janeiro o aparelho administrativo, as elites burocráticas e os mecanismos de poder que antes funcionavam em Lisboa. Casamentos, cargos, títulos e investimentos em terras enraizaram na América os interesses da elite portuguesa.
1815: O BRASIL DEIXA DE SER COLÔNIA NO PAPEL
Em 1815, durante o Congresso de Viena, que reorganizava a Europa após a derrota de Napoleão, D. João VI elevou o Brasil à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Juridicamente, o Brasil deixava de ser colônia.
Para a elite instalada no Rio de Janeiro, a mudança consolidava privilégios que não existiam antes de 1808: comércio direto com o exterior, cargos na administração central e a presença cotidiana da corte. Para boa parte da sociedade portuguesa, significava o contrário. Portugal parecia rebaixado a apêndice de sua antiga colônia, com perda de posição e crise comercial. Esse ressentimento alimentaria a crise que estourou em 1820.
POR QUE 1808 IMPORTA TANTO
O bloco de poder formado no Rio de Janeiro entre 1808 e 1820, reunindo burocratas portugueses e grandes proprietários locais, seria o protagonista da ruptura de 1822. Sem entender 1808, é impossível entender por que a independência aconteceu do jeito que aconteceu. |
1820: A REVOLUÇÃO DO PORTO E A AMEAÇA DE RECOLONIZAÇÃO
Em agosto de 1820, um movimento liberal explodiu na cidade do Porto. Suas exigências eram o fim do absolutismo em Portugal, uma constituição escrita e o retorno da família real a Lisboa. Foram convocadas Cortes Constituintes, com deputados de todas as partes do império luso-brasileiro, inclusive do Brasil.
As Cortes de Lisboa exigiram também algo mais direto: o fim do estatuto de Reino Unido concedido em 1815 e o retorno da América portuguesa à condição de colônia subordinada. No Brasil, essa política passou a ser chamada de ameaça de recolonização.
UM LIBERALISMO COM ENDEREÇO CERTO
As Cortes eram liberais quanto ao governo que queriam para Portugal e conservadoras quanto ao lugar que reservavam ao Brasil. Monarquia constitucional para os portugueses, subordinação comercial e administrativa para os brasileiros. |
Pressionado, D. João VI embarcou de volta a Portugal em abril de 1821, deixando o filho D. Pedro como príncipe regente. Nos meses seguintes, o príncipe se aproximou dos grandes proprietários rurais, comerciantes e altos funcionários instalados no Rio de Janeiro desde 1808. Essa elite via nele a garantia de que os privilégios conquistados não seriam desfeitos.
1822: DO FICO AO IPIRANGA
Ao longo de 1821, as Cortes aumentaram a pressão. Criaram juntas provinciais ligadas diretamente a Lisboa, sem passar pelo Rio de Janeiro, e ordenaram o retorno imediato de D. Pedro a Portugal. Setores da elite paulista e fluminense reuniram petições com milhares de assinaturas pedindo que o príncipe ficasse.
DOCUMENTO HISTÓRICO — Dia do Fico, 9 de janeiro de 1822
Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Diga ao povo que fico. |
A frase é atribuída a D. Pedro e foi registrada por cronistas apenas nas décadas seguintes ao episódio.
Depois do Fico, D. Pedro expulsou do Rio de Janeiro as tropas portuguesas que se recusaram a jurar fidelidade a ele e nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva ministro do Reino. Em junho de 1822, convocou uma Assembleia Constituinte brasileira, contrariando diretamente a autoridade das Cortes. Em 1º de agosto, assinou um decreto considerando inimigas todas as tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil.
Em 14 de agosto, o príncipe partiu em viagem a Minas Gerais e São Paulo para reforçar o apoio das elites provinciais. Na sua ausência, a princesa D. Leopoldina assumiu a presidência do Conselho de Estado. Em 2 de setembro, diante de novos ofícios de Lisboa que anulavam as decisões do governo brasileiro, Leopoldina e José Bonifácio reuniram o Conselho, que recomendou a separação definitiva, e enviaram a notícia a D. Pedro.
Independência ou Morte!, de Pedro Américo, pintado em 1888, sessenta e seis anos depois do episódio. É a imagem mais conhecida do 7 de setembro.
D. Pedro recebeu as cartas às margens do riacho do Ipiranga, em 7 de setembro de 1822, e declarou rompidos os laços com Portugal. A antiga colônia passou a se chamar Império do Brasil. Em 12 de outubro, o príncipe foi aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, no Campo de Santana. A coroação e sagração aconteceram em 1º de dezembro, na Capela Imperial.
AS GUERRAS QUE A SEPARAÇÃO NÃO EVITOU
Declarar a independência no Rio de Janeiro era uma coisa. Fazer com que todas as províncias reconhecessem o novo governo era outra. Na Bahia, tropas portuguesas resistiram desde fevereiro de 1822, em um cerco a Salvador que só terminou em 2 de julho de 1823, data celebrada até hoje no estado. No Maranhão e no Pará, juntas governativas de maioria portuguesa recusaram se submeter ao Rio de Janeiro, e as campanhas militares se estenderam até o início de 1824, com participação decisiva da esquadra comandada pelo almirante escocês Lord Cochrane, contratado pelo governo brasileiro. Na província Cisplatina, atual Uruguai, guarnições portuguesas também resistiram por meses.
Quem morreu nesses combates foram, em sua maioria, soldados rasos, homens livres pobres e pessoas escravizadas recrutadas às pressas. As decisões políticas continuaram nas mãos da mesma elite proprietária do Rio de Janeiro.
Em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil. O reconhecimento internacional veio no ano seguinte: a Inglaterra reconheceu o novo país em agosto de 1825, em troca de tratados comerciais vantajosos, e Portugal fez o mesmo em outubro, mediante o pagamento de dois milhões de libras esterlinas pelo governo brasileiro.
O FIO QUE LIGA TUDO
Reunidos em sequência, esses episódios contam uma história coerente. A crise do sistema colonial, no fim do século XVIII, produziu dois projetos opostos de liberdade: o dos proprietários mineiros, que queriam autonomia sem mexer na escravidão, e o dos artesãos baianos, que queriam autonomia e igualdade ao mesmo tempo. O segundo projeto foi esmagado na forca.
A partir de 1808, a vinda da Corte criou no Rio de Janeiro um grupo social novo, formado por burocratas portugueses e proprietários locais, acostumado a privilégios inéditos. Quando as Cortes de Lisboa tentaram desfazer esses privilégios, em 1820 e 1821, foi esse grupo que apoiou a separação e encontrou em D. Pedro o líder capaz de conduzi-la.
O resultado foi uma independência que rompeu o vínculo político com Portugal e preservou tudo o mais. O Brasil permaneceu monarquia, sob a mesma dinastia que já governava desde 1808. Manteve a escravidão, a grande propriedade rural e as famílias que mandavam desde o período colonial. Diferentemente da América espanhola, que se fragmentou em várias repúblicas, o território seguiu unido sob um único imperador. Em 1822 venceu o projeto de 1789, não o de 1798.
CRONOLOGIA
| 1788-1789 |
Articulação e denúncia da Conjuração Mineira, diante da ameaça de nova derrama. |
| 21 abr. 1792 |
Execução de Tiradentes no Rio de Janeiro; demais conjurados são degredados. |
| ago. 1798 |
Conjuração Baiana, ou Revolta dos Alfaiates, em Salvador. |
| 8 nov. 1799 |
Enforcamento público de quatro líderes populares da Conjuração Baiana. |
| 1806 |
Napoleão decreta o Bloqueio Continental contra a Inglaterra. |
| nov. 1807 |
Embarque da família real rumo ao Brasil, escoltada pela Marinha britânica. |
| 28 jan. 1808 |
Abertura dos portos às nações amigas, decretada em Salvador. |
| mar. 1808 |
A Corte se instala no Rio de Janeiro; criação do Banco do Brasil e da Imprensa Régia. |
| 1815 |
Elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. |
| 1816 |
Chegada da Missão Artística Francesa, com Jean-Baptiste Debret. |
| ago. 1820 |
Revolução do Porto exige constituição escrita e o retorno da corte a Lisboa. |
| abr. 1821 |
D. João VI retorna a Portugal; D. Pedro assume como príncipe regente. |
| 9 jan. 1822 |
Dia do Fico: D. Pedro recusa a ordem das Cortes para retornar a Portugal. |
| jun. 1822 |
Convocação da Assembleia Constituinte brasileira. |
| 1º ago. 1822 |
Decreto considera inimigas as tropas portuguesas que desembarcarem no Brasil. |
| 7 set. 1822 |
Grito do Ipiranga: D. Pedro declara rompidos os laços com Portugal. |
| 12 out. 1822 |
Aclamação de D. Pedro I como imperador, no Campo de Santana. |
| 1º dez. 1822 |
Coroação e sagração de D. Pedro I na Capela Imperial. |
| 2 jul. 1823 |
Fim da resistência portuguesa em Salvador, celebrado como o Dois de Julho. |
| 1823-1824 |
Pacificação militar do Maranhão, do Pará e da província Cisplatina. |
| 25 mar. 1824 |
Outorga da primeira Constituição do Brasil. |
| 1825 |
Inglaterra e Portugal reconhecem a independência brasileira. |
PERSONAGENS DO PROCESSO
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746-1792). Mineiro, exerceu ofícios variados ao longo da vida, entre eles tropeiro, minerador, comerciante, alferes de milícia e dentista prático, atividade que lhe deu o apelido. Participou da Conjuração Mineira como um entre vários conspiradores e foi o único a ter a pena de morte executada.
João de Deus do Nascimento (?-1799). Mestre alfaiate em Salvador, um dos principais nomes populares da Conjuração Baiana. Enforcado na Praça da Piedade em novembro de 1799 e reconhecido oficialmente como herói da pátria em 2011.
D. João VI (1767-1826). Assumiu a regência de Portugal em 1792, em razão da incapacidade mental de sua mãe, D. Maria I. Comandou a transferência da Corte para o Rio de Janeiro e governou o império luso-brasileiro a partir do Brasil até 1821.
D. Pedro I (1798-1834). Nasceu em Lisboa e veio para o Brasil em 1808, ainda criança. Ficou como regente em 1821, proclamou a independência em 1822 e abdicou em 1831 em favor do filho D. Pedro II.
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838). Nascido em Santos e formado em Coimbra, foi naturalista, professor e principal ministro de D. Pedro entre 1822 e 1823, o que lhe rendeu o título de Patriarca da Independência. Defendeu, sem sucesso, o fim gradual do tráfico negreiro e da escravidão.
D. Leopoldina (1797-1826). Arquiduquesa da Áustria, casou-se com D. Pedro em 1817. Presidiu o Conselho de Estado durante a viagem do marido a São Paulo e assinou, ao lado de José Bonifácio, a recomendação de separação de Portugal.
Maria Odila Leite da Silva Dias (1926-2016). Historiadora brasileira, professora da Universidade de São Paulo, formulou a expressão interiorização da metrópole para explicar a chegada da Corte como deslocamento efetivo do centro de poder do império para a América.
PARA IR MAIS FUNDO
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1942.
DIAS, Maria Odila Leite da Silva. A interiorização da metrópole. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). 1822: Dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1972.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2012.
DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005.
LIMA JÚNIOR, Carlos; STUMPF, Lúcia Klück; SCHWARCZ, Lilia Moritz. O sequestro da Independência: uma história da construção do 7 de setembro. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
PIMENTA, João Paulo G. A independência do Brasil e a experiência hispano-americana (1808-1822). São Paulo: Hucitec, 2015.
ORGANIZANDO AS IDEIAS
- O desgaste do pacto colonial e o peso dos impostos geraram, no fim do século XVIII, dois projetos de mudança muito diferentes entre si.
- A Conjuração Mineira, de elite proprietária, queria autonomia política sem alterar a escravidão. A Conjuração Baiana, de artesãos e pessoas pretas livres, queria independência e fim da escravidão ao mesmo tempo.
- A repressão foi desigual nas duas: os participantes pobres e pardos da Bahia receberam as penas mais duras.
- A vinda da Corte em 1808, provocada pela ameaça napoleônica, transferiu o centro do império português para o Rio de Janeiro e rompeu o pacto colonial com a abertura dos portos.
- As transformações urbanas e culturais do Rio de Janeiro conviveram com a manutenção integral da escravidão.
- A elevação a Reino Unido, em 1815, consolidou os privilégios da elite fluminense e alimentou o ressentimento português que explodiu na Revolução do Porto.
- A ameaça de recolonização levou a elite do Rio de Janeiro a apoiar a separação, conduzida por D. Pedro entre o Dia do Fico e o Grito do Ipiranga.
- A independência só se completou depois de guerras na Bahia, no Maranhão, no Pará e na Cisplatina, e do reconhecimento internacional em 1825.
- O Brasil se separou de Portugal mantendo monarquia, escravidão, grande propriedade e unidade territorial.
QUESTÕES
Múltipla escolha
A1. O estopim imediato da Conjuração Mineira, articulada entre 1788 e 1789, foi:
(a) a proibição do tráfico de pessoas escravizadas para Minas Gerais.
(b) a ameaça de uma nova derrama para cobrir o atraso na cota do ouro.
(c) a chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro.
(d) a abertura dos portos às nações amigas.
A2. Diferentemente da Conjuração Mineira, a Conjuração Baiana de 1798 se destacou por:
(a) contar com apoio direto da Coroa portuguesa.
(b) propor explicitamente o fim da escravidão.
(c) ser liderada exclusivamente por membros do clero.
(d) não sofrer qualquer tipo de repressão.
A3. Sobre a punição aos conjurados baianos, é correto afirmar que:
(a) todos os envolvidos receberam exatamente a mesma pena.
(b) nenhum participante foi executado.
(c) os quatro executados eram homens livres, pobres e pardos, enquanto participantes abastados tiveram penas mais brandas.
(d) apenas pessoas escravizadas foram processadas.
A4. A transformação de Tiradentes em herói nacional está diretamente relacionada:
(a) à sua liderança inquestionável sobre os demais conjurados mineiros.
(b) à necessidade da República, proclamada em 1889, de construir um símbolo fundador popular.
(c) ao reconhecimento imediato de seu papel já no século XVIII.
(d) à sua participação também na Conjuração Baiana.
A5. A causa imediata da transferência da Corte portuguesa para o Brasil, em 1807 e 1808, foi:
(a) a descoberta de novas jazidas de ouro em Minas Gerais.
(b) a recusa de Portugal em aderir ao Bloqueio Continental imposto por Napoleão.
(c) um pedido formal dos colonos brasileiros pela vinda do rei.
(d) a derrota portuguesa em uma guerra naval contra a Inglaterra.
A6. A abertura dos portos às nações amigas, decretada em janeiro de 1808, teve como principal efeito:
(a) proibir o comércio do Brasil com qualquer país europeu.
(b) romper formalmente o pacto colonial e favorecer, sobretudo, a Inglaterra.
(c) restabelecer o monopólio comercial exclusivo de Portugal.
(d) abolir imediatamente a escravidão no Brasil.
A7. A elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815, ocorreu no contexto:
(a) da independência do Brasil, já consolidada nesse ano.
(b) do Congresso de Viena, que reorganizava o mapa político europeu após as guerras napoleônicas.
(c) da chegada da família real ao Brasil, em 1808.
(d) da Revolução do Porto, ocorrida em 1820.
A8. A Revolução do Porto, iniciada em agosto de 1820, tinha como uma de suas exigências centrais:
(a) a independência imediata do Brasil.
(b) o fim da monarquia portuguesa e a proclamação de uma república.
(c) uma constituição escrita para Portugal e o retorno da corte a Lisboa.
(d) a abolição da escravidão em todo o império português.
A9. O episódio conhecido como Dia do Fico, em 9 de janeiro de 1822, está diretamente relacionado:
(a) à recusa de D. Pedro em atender à ordem das Cortes de Lisboa para seu retorno a Portugal.
(b) à assinatura da primeira Constituição brasileira.
(c) ao reconhecimento da independência pelo governo português.
(d) à coroação de D. Pedro I.
A10. Comparada ao processo de independência da América espanhola, a separação política do Brasil se caracterizou por:
(a) fragmentar o antigo território colonial em diversas repúblicas.
(b) manter a unidade territorial sob uma monarquia, com a mesma dinastia que já governava desde 1808.
(c) ocorrer sem qualquer conflito armado.
(d) abolir imediatamente a escravidão.
Discursivas
B1. Explique por que a Conjuração Mineira não propunha o fim da escravidão, apesar de seus líderes utilizarem o vocabulário do Iluminismo.
B2. Compare os projetos sociais da Conjuração Mineira e da Conjuração Baiana. O que cada movimento pretendia mudar na sociedade colonial?
B3. Explique de que maneira a vinda da Corte portuguesa, em 1808, alterou a relação entre a colônia e a metrópole.
B4. As Cortes de Lisboa defendiam ideais liberais para Portugal e, ao mesmo tempo, queriam devolver o Brasil à condição de colônia. Explique essa aparente contradição.
B5. Cite dois motivos que explicam por que a separação política do Brasil, em 1822, não representou uma ruptura na estrutura social do país.
Questões de concurso
C1. (ENEM 2010)
I — Para consolidar-se como governo, a República precisava eliminar as arestas, conciliar-se com o passado monarquista, incorporar distintas vertentes do republicanismo. Tiradentes não deveria ser visto como herói republicano radical, mas sim como herói cívico-religioso, como mártir, integrador, portador da imagem do povo inteiro.
CARVALHO, J. M. C. A formação das almas: O imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
I — Ei-lo, o gigante da praça, / O Cristo da multidão! É Tiradentes quem passa / Deixem passar o Titão.
ALVES, C. Gonzaga ou a revolução de Minas. In: CARVALHO, J. M. C. A formação das almas: O imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
A 1ª República brasileira, nos seus primórdios, precisava constituir uma figura heroica capaz de congregar diferenças e sustentar simbolicamente o novo regime. Optando pela figura de Tiradentes, deixou de lado figuras como Frei Caneca ou Bento Gonçalves. A transformação do inconfidente em herói nacional evidencia que o esforço de construção de um simbolismo por parte da República estava relacionado
(a) ao caráter nacionalista e republicano da Inconfidência, evidenciado nas ideias e na atuação de Tiradentes.
(b) à identificação da Conjuração Mineira como o movimento precursor do positivismo brasileiro.
(c) ao fato de a proclamação da República ter sido um movimento de poucas raízes populares, que precisava de legitimação.
(d) à semelhança física entre Tiradentes e Jesus, que proporcionaria, a um povo católico como o brasileiro, uma fácil identificação.
(e) ao fato de Frei Caneca e Bento Gonçalves terem liderado movimentos separatistas no Nordeste e no Sul do país.
C2. (ENEM 2010)
Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que o presente Alvará virem: que desejando promover e adiantar a riqueza nacional, e sendo um dos mananciais dela as manufaturas e a indústria, sou servido abolir e revogar toda e qualquer proibição que haja a este respeito no Estado do Brasil.
Alvará de liberdade para as indústrias (1º de abril de 1808). In: BONAVIDES, P.; AMARAL, R. Textos políticos da História do Brasil. Vol. 1. Brasília: Senado Federal, 2002 (adaptado).
O projeto industrializante de D. João, conforme expresso no alvará, não se concretizou. Que características desse período explicam esse fato?
(a) A ocupação de Portugal pelas tropas francesas e o fechamento das manufaturas portuguesas.
(b) A dependência portuguesa da Inglaterra e o predomínio industrial inglês sobre suas redes de comércio.
(c) A desconfiança da burguesia industrial colonial diante da chegada da família real portuguesa.
(d) O confronto entre a França e a Inglaterra e a posição dúbia assumida por Portugal no comércio internacional.
(e) O atraso industrial da colônia provocado pela perda de mercados para as indústrias portuguesas.
C3. (ENEM PPL 2013)
A vinda da família real deslocou definitivamente o eixo da vida administrativa da Colônia para o Rio de Janeiro, mudando também a fisionomia da cidade. A presença da Corte implicava uma alteração do acanhado cenário urbano da Colônia, mas a marca do absolutismo acompanharia a alteração.
FAUSTO, B. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995 (fragmento).
As transformações ocorridas na cidade do Rio de Janeiro em decorrência da presença da Corte estavam limitadas à superfície das estruturas sociais porque
(a) a pujança do desenvolvimento comercial e industrial retirava da agricultura de exportação a posição de atividade econômica central na Colônia.
(b) a expansão das atividades econômicas e o desenvolvimento de novos hábitos conviviam com a exploração do trabalho escravo.
(c) a emergência das práticas liberais, com a abertura dos portos, impedia uma renovação política em prol da formação de uma sociedade menos desigual.
(d) a integração das elites políticas regionais, sob a liderança do Rio de Janeiro, ensejava a formação de um projeto político separatista de cunho republicano.
(e) a dinamização da economia urbana retardava o letramento de mulatos e imigrantes, importante para as necessidades do trabalho na cidade.
GABARITO
| COD. |
RESP. |
JUSTIFICATIVA |
| A1 |
B |
A ameaça de uma nova derrama, diante da queda da produção aurífera, foi o gatilho imediato da conspiração em Minas Gerais. |
| A2 |
B |
Os panfletos baianos de 1798 associavam a independência política à abolição da escravidão e à igualdade social. |
| A3 |
C |
Os quatro enforcados na Praça da Piedade eram homens livres, pobres e pardos; participantes brancos e abastados receberam penas mais brandas. |
| A4 |
B |
O regime republicano instaurado em 1889 precisava de um símbolo popular que não remetesse à monarquia recém-deposta. |
| A5 |
B |
A recusa portuguesa em romper com a Inglaterra motivou a ameaça de invasão francesa e a decisão de transferir a Corte. |
| A6 |
B |
A medida encerrou o exclusivo metropolitano e permitiu o comércio direto com outros países, sobretudo com a Inglaterra. |
| A7 |
B |
A elevação a Reino Unido ocorreu no contexto das negociações do Congresso de Viena, após a derrota de Napoleão. |
| A8 |
C |
O movimento liberal do Porto exigia constituição escrita para Portugal e o retorno da família real a Lisboa. |
| A9 |
A |
O Dia do Fico foi a recusa pública de D. Pedro em obedecer à ordem das Cortes para retornar a Portugal. |
| A10 |
B |
O Brasil manteve unidade territorial sob a monarquia bragantina, em contraste com a fragmentação republicana da América espanhola. |
| C1 |
C |
A escolha de Tiradentes, em lugar de líderes de movimentos regionais, revela a necessidade de legitimação de uma República proclamada com poucas raízes populares. |
| C2 |
B |
A dependência de Portugal em relação à Inglaterra e o predomínio industrial inglês impediram a concretização do projeto industrializante. |
| C3 |
B |
A expansão econômica e os novos hábitos culturais conviviam com a exploração do trabalho escravizado, o que limitava as mudanças à superfície da estrutura social. |
GALERIA DE CADERNOS
Caderno da Linha do Tempo
Construa uma linha do tempo ilustrada de 1789 a 1825, destacando um acontecimento por década e explicando em uma frase por que ele foi importante. |
Caderno Comparativo
Monte uma tabela de duas colunas comparando o que a Conjuração Mineira e a Conjuração Baiana propunham para a escravidão, o comércio e a forma de governo. |
Caderno do Rio de Janeiro
Desenhe ou descreva o Rio de Janeiro antes e depois de 1808, indicando o que mudou na cidade e o que permaneceu igual na sociedade. |
Caderno dos Documentos
Copie os trechos do manifesto baiano de 1798 e do Alvará de 1808 e escreva, ao lado de cada um, quem falava e para quem. |
Caderno de Retratos
Reúna os retratos de Tiradentes, João de Deus do Nascimento, D. João VI, D. Pedro I, José Bonifácio e D. Leopoldina, com uma frase-legenda para cada um. |
Caderno de Mapas
Localize no mapa do Brasil as regiões onde houve resistência armada à independência entre 1822 e 1824 e indique quando cada uma delas foi encerrada. |
